terça-feira, 6 de setembro de 2016

O Xadrez do golpe em marcha e a teoria do avestruz


O processo de fechamento político obedece a uma lógica conhecida:
Etapa 1 – o golpe inicial nas instituições, com a destituição do presidente eleito.
Etapa 2 – a perseguição implacável aos derrotados.
Etapa 3 –reação dos atingidos, na forma de protestos.
Etapa 4 – superdimensionamento e criminalização dos protestos, para induzir a mais repressão.
Etapa 5 – o golpe final, com a suspensão formal das garantias individuais.

Peça 1 – é golpe em preparação, sim

O editorial da Folha, conclamando ao endurecimento contra os manifestantes marcou a entrada na Etapa 4. Some-se a ela a coluna do Secretário de Redação (https://is.gd/x5gmKd) retomando todos os bordões das guerras ideológicas dos anos 50: uma “elite vermelha” com um “comitê central” mirando os alvos – empresários, imprensa, parlamentares, procuradores e juízes – para planejar seus atentados. Os atentados, em questão, consistem em chama-los de “golpistas”, “dia e noite”. Depois, nas ruas, as “tropas de assalto” entendendo o recado e partindo para a ação. “Nas derivações subletradas do marxismo de hoje, o culto da revolução —o banho de sangue que abriria caminho para o mundo pacificado— deu lugar ao prazer estético da depredação e do confronto provocado com a polícia”.
Não há mau jornalismo, paranoia ou estratégia editorial que explique esses artigos. Trata-se de uma ação deliberada visando utilizar as manifestações contra o impeachment como álibi para a suspensão dos direitos civis.
Em São Paulo, o indiciamento de 16 adolescentes por formação de quadrilha, colocando como indício celulares, gazes, algodão, vinagre e um chaveiro do Pateta; no Rio, a PM invadindo a sede do PCdoB, a pretexto de estar investigando suspeitas de atentados nas Olimpíadas, tudo isso configura um quadro claro de endurecimento político e de interrupção das garantias individuais.
Essa estratégia está ligada ao rápido esvaziamento do governo Michel Temer e à perda de perspectiva em relação a 2018. Especialmente à enorme dificuldade encontrada pela Lava Jato para liquidar com Lula.
A campanha persecutória contra Lula entra na fase delicada, colocando em risco a imagem do Brasil no mundo. É este o dilema.           

Peça 2 - a encruzilhada da Lava Jato

A ideia da Lava Jato era a de que Lula chefiava uma organização criminosa e se locupletava disso. Julgava que bastaria uma acusação, a quebra dos sigilos fiscais e bancário, dele e da família, uma prensa em alguns delatores para entregar Lula de bandeja à opinião pública.
Ao longo do ano, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, porta-voz da Lava Jato, deu várias entrevistas, prometendo entregar o serviço da condenação de Lula.
Feita a devassa, não foi identificado nenhum elemento que comprovasse corrupção. Começa aí uma sucessão de operações contra Lula, uma perseguição implacável, meio sem nexo, que em breve submeterá o Brasil ao julgamento das cortes internacionais de direitos humanos.

Peça 3 – a última bala contra Lula

A última tentativa foi na semana passada, em um relatório da Polícia federal com erros grosseiros e uma base factual fictícia que apresentou diversas evidências da perseguição imposta a Lula.
Evidência 1 – a caracterização do crime.
O relatório imputa um crime – corrupção passiva – que só se aplica a funcionário público. Colocaram os supostos delitos na linha do tempo em 2014. Desde 1o de janeiro de 2011 Lula não é funcionário público. Dona Marisa nunca foi. E não se incluiu nenhum funcionário público na lista dos indiciados.
Evidência 2 – os inquéritos ocultos
O que mais surpreendeu foi o fato da denúncia ter ocorrida no âmbito de um inquérito que tramitou de forma oculta na PF. 
Há um inquérito público que apurava os verdadeiros proprietários dos apartamentos no edifício Solaris. Foi relatado sem imputar crime algum a Lula. O inquérito oculto que só foi descoberto porque o Ministério Público Federal (MPF), talvez por engano, peticionou no inquérito público indicando o número do inquérito oculto. Os advogados de Lula fizeram pedido de acesso ao juiz Sérgio Moro. Que respondeu que só poderia dar acesso com concordância do MPF. Nesse ínterim, soube-se da existência de um terceiro procedimento, também oculto.
No dia 19 de agosto, os advogados ajuizaram a reclamação no STF (Supremo Tribunal Federal) No dia 24 de agosto Moro deu acesso ao inquérito. Dois dias antes, sem permitir nenhuma possibilidade de esclarecimento, a PF anunciou o indiciamento de Lula e Marisa. Nada foi instaurado para apurar os fatos relatados. A rigor, ninguém apurou nada. Indiciamento em si não tem o menor valor legal. Serve apenas para estigmatizar pessoas e garantir palanque para delegados.
Lula e Marisa se tornaram alvo da cobiça de todas as partes, inclusive da Associação dos Peritos da PF que acusou o delegado de divulgar o inquérito sem dar o devido crédito aos peritos.
O grande feito do delegado – surrupiando o mérito da Associação dos Peritos – foi a descoberta de uma rasura em um documento privado. Quem fez, por que fez, não se sabe e nem se foi atrás para saber. Mas graças à rasura o delegado pode atribuir a Lula o crime de “falsidade ideológica”.
Enfim, uma cena de vaudeville em uma das dez maiores economias do planeta.

Peça 4 – os abusos identificados pelo Supremo

O Supremo reconheceu pelo menos duas ilegalidades graves na Lava Jato:
1.     A ilegalidade do grampo entre Dilma e Lula.
2.     Ilegalidade na conduta de Serio Moro, de dar publicidade às interceptações telefônicas.
Se o Supremo reconheceu que Moro agiu de forma ilegal, e afirmou que tal conduta poderia configurar crime, de acordo com jurisprudência pacífica caberia ao PGR tomar providências. Afinal, confirmou-se que o monitoramento atingiu 35 advogados de defesa, atingiu a privacidade de um ex-presidente da República e teve papel relevante na votação do impeachment.
Advogados estrangeiros consultados não conseguiram identificar episódio semelhante em qualquer outro país civilizado. O que de mais remoto se levantou foi o juiz espanhol Baltazar Garzon que monitorou a conversa de um réu preso com seu advogado. Sequer teve a ousadia de divulgar o áudio. Mas foi punido.
No Brasil, o monitoramento de 35 advogados não resultou em nada, nenhuma consequência, nem administrativa nem penal. Havia claro desvio funcional com a lei definindo a conduta como criminosa. Diversas representações ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) foram arquivadas. Em junho foram feitas representações ao MPF para apurar os crimes de abuso de autoridade e crime previsto no artigo 10 da Lei das Interceptações. Até agora não houve nenhum desdobramento relevante. Foi feita uma representação por abuso de autoridade dirigida ao PGR Rodrigo Janot. A medida que tomou foi reencaminhar para o MPF do Paraná.
Todas as medidas nem foram no sentido de punir os abusos, mas de paralisar os abusos contra direitos fundamentais de Lula. Em vão.

Peça 5 – a denúncia à ONU

Com o Estado se recusando a fazer a apuração, sem nada mais a fazer no Brasil, a defesa de Lula decidiu levar o caso ao Comitê de Direitos Humanos da ONU. Esse recurso está previsto naqueles casos com ausência de medidas eficazes para paralisar violações.
Agosto foi mês de férias. Em setembro as demandas passaram a ser analisadas. A primeira etapa é o juízo de admissibilidade da comunidade. Aceito, faz-se a instrução do caso e leva-se a julgamento.
Se condenado, a ONU monitora o país para verificar o cumprimento dessa obrigação. Em 2005, ditou novas regras estreitando a análise do monitoramento, com relatórios a serem encaminhados para a Assembleia Geral afim de dar ciência sobre o cumprimento ou não do que for acordado.
Nos tempos em que se apresentava como defensor dos direitos humanos, o PGR Janot deu parecer no sentido de que o Brasil tem obrigação de cumprir todas as decisões proferidas por órgãos internacionais em relação aos quais o país aceitou a jurisdição.
Se a ONU identifica violação, a condenação envolve tanto a parte de reparação aos danos acusados - tanto moral como específica - como a punição individual aos culpados, e não apenas ao juiz que cometeu violações.  No Tratado da ONU, aliás, há um capítulo específico sobre o MPF, indicando como procuradores e promotores devem atuar na persecução penal, dando parâmetros de conduta.
A base da denúncia é a parceria procuradores-Judiciário e a pressão da mídia sobre o Judiciário.
Foi denunciado que a Lava Jato atropelou um princípio sagrado de direito, que é a separação entre quem denuncia, quem investiga e quem julga. Há entrevistas do procurador Deltan Dallagnol dizendo que eles e Moro formam  um time só.
Outra tese que poderá ser levantada pelos advogados de Lula será a da “teoria do avestruz”.
Tenta-se imputar a Lula a chamada “teoria do domínio do fato” – segundo a qual seria impossível ao presidente da República não saber as falcatruas cometidas na Petrobras. Nos Estados Unidos, um juiz isentou a Price Watherhouse de responsabilidade nas falcatruas da Petrobras, entendendo que ela não teria como saber.
Levado ao pé da letra, é possível que sobre para o Ministério Público.
A fiscalização da Petrobras passava pela auditoria interna, pelo conselho fiscal, pela auditoria externa, pela Presidência da Petrobras, pelo Ministério das Minas e Energia, Controlador Geral da União e Tribunal de Contas da União.
Todos os órgãos têm em comum a presença de um procurador do Ministério Público. Como alegar, então, que o MPF não sabia das falcatruas? O inquérito inicial é de 2006 e diz que desde então o doleiro Alberto Yousseff era monitorado. Como nada se descobriu durante anos?
Esse conjunto de circunstâncias configuraria a chamada “teoria da avestruz”, da cegueira deliberada.
GGN - Luis Nassif/Utopia Sustentável

sexta-feira, 2 de setembro de 2016

Desenvolvimento limpo, o que se espera agora

 Placar da votação de 31 de agosto no Senado. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Placar da votação de 31 de agosto no Senado. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Nota da Coordenação do Observatório do Clima a propósito do resultado do julgamento no Senado.
O julgamento do Senado Federal que cassou nesta quarta-feira o mandato de Dilma Rousseff e transferiu a Presidência a seu vice, Michel Temer, não põe fim às múltiplas crises que o Brasil atravessa.
O país segue imerso em uma grave crise econômica, política e ética. A saída para as três passa por um compromisso nacional com o desenvolvimento limpo – nas várias acepções do termo.
Desenvolvimento limpo é uma das chaves para a recuperação da economia. Indústrias de energia renovável, como a eólica, seguem gerando emprego mesmo durante a recessão. O país tem oportunidades imensas a partir das metas com que se comprometeu no Acordo de Paris: pode criar uma economia florestal digna da maior extensão de florestas tropicais do mundo e pode dinamizar sua agropecuária e sequestrar carbono ao mesmo tempo ao recuperar 30 milhões de hectares de pastagens degradadas. Vários estudos têm mostrado que há ganhos econômicos na redução das ineficiências que nos fazem emitir CO2 demais. E há ganhos econômicos e sociais na adoção de políticas ambiciosas de adaptação e redução de vulnerabilidades à mudança do clima.
Mas desenvolvimento limpo também é o remédio contra a crise política e moral. O modelo que nos traz a degradação dos ecossistemas, as grandes obras que violam direitos, a aposta total nos combustíveis fósseis e as seguidas tentativas de retrocesso na legislação ambiental é o mesmo que produz a corrupção que afeta todo o sistema político.
Romper com esse modelo, ao mesmo tempo aproveitando as vantagens comparativas do Brasil na nova economia, seria o caminho virtuoso para qualquer governo brasileiro. (Observatório do Clima/ #Envolverde/Utopia Sustentável)
* Publicado originalmente no site Observatório do Clima.

quinta-feira, 1 de setembro de 2016

Por que lutam os ribeirinhos atingidos por Belo Monte?

Moradores das Reservas Extrativistas da Terra do Meio (PA) exigem ter voz nas tomadas de decisão sobre os investimentos dos recursos de projetos de mitigação dos danos causados pela hidrelétrica na pesca.
Após serem reconhecidas como populações impactadas pelas obras de Belo Monte, as comunidades extrativistas da Terra do Meio, no Pará, exigem participar da formulação dos projetos de mitigação dos efeitos da obra e elaboraram uma proposta inicial. Nesta semana, representantes das Reservas Extrativistas (Resex) Riozinho do Anfrísio, Rio Iriri e Rio Xingu, entregaram uma carta à Norte Energia, Ibama, ICMBio e Ministério Público Federal, com uma proposta concreta para orientar a implementação dos recursos que serão destinados para a recuperação da pesca, fortemente atingida pela usina hidrelétrica.
Sr. Francisco Castro, o Chico Caroço, pesca no Riozinho do Anfrísio
Sr. Francisco Castro, o Chico Caroço, pesca no Riozinho do Anfrísio

Ainda que não sejam totalmente mensuráveis, os impactos na pesca já são sentidos pelas comunidades que utilizam o peixe como uma das principais fontes de alimentação e de renda. O reconhecimento da existência de impactos nas Resexs, que culminou com a inserção de uma condicionante a Licença de Operação em novembro do ano passado, obrigando a Norte Energia a compensar os danos que a instalação de Belo Monte provocou na atividade pesqueira da região. Essa condicionante, motivada por denúncias sistemáticas dos ribeirinhos e organizações parceiras, entra no bojo da condicionante geral de assistência técnica de pesca, uma série de ações para compensar os pescadores da região. A medida prevê, como forma de compensação para os ribeirinhos, a execução de assistência técnica de pesca nas Resex da Terra do Meio. “O peixe é considerado uma das maiores fontes de alimento, além de ser uma fonte de renda. Estamos vendo que tá diminuindo, então precisamos nos mobilizar”, alerta Edileno de Oliveira, presidente da Associação dos Moradores do Riozinho do Anfrísio (Amora).
Ribeirinhos entregam a carta aos representantes da Norte Energia
Ribeirinhos entregam a carta aos representantes da Norte Energia

As comunidades, por meio das associações, escreveram uma carta com propostas para a aplicação do recurso da condicionante, e esperam iniciar um diálogo com a Norte Energia para que a empresa leve em consideração as especificidades das comunidades da região e que as ações definidas dialoguem de fato com o modo de vida dos beiradeiros. “Nós nos antecipamos, antes que chegue a Norte Energia com um projeto pronto, batendo na nossa porta, e apresentamos uma proposta. Somos nós que temos que levar as nossas demandas pra eles, não eles pra nós”, aponta Herculano de Oliveira, da Resex Riozinho do Anfrísio. “Os moradores se organizaram para discutir as ações ligadas diretamente à atividade da pesca e que vão ajudar a compensar os impactos que acontecem no território. Isso vai no sentido de evitar que a empresa, unilateralmente, decida o que é ou não é assistência técnica de pesca para os extrativistas e que as ações sejam efetivas para mitigar o dano causado”, atenta Carolina Reis, advogada do ISA.
“Isso mostra o amadurecimento das instituições. Queremos que a gestão seja cada vez mais comunitária e participativa”, analisa Bruna De Vita, coordenadora geral de populações tradicionais do ICMBio. O órgão se comprometeu a analisar o conteúdo da carta para que as propostas resultem no cumprimento da condicionante prevista na Licença de Operação e para “trazer um resultado prático e efetivo para aquelas áreas, para a manutenção da vida dessas pessoas e para a conservação das unidades”, de acordo com Bruna.
As demandas, amplamente discutidas em espaços participativos, têm como prerrogativa o respeito ao modo de vida dos beiradeiros e o diálogo com iniciativas já em curso nas Resexs, como as miniusinas e cantinas (saiba mais sobre essas iniciativas). “Tendo em vista a nossa forma de organização, prioridades, infraestrutura e atividades que vêm acontecendo na Terra do Meio, gostaríamos de solicitar que o processo de definição sobre a implementação da condicionante seja feito de forma totalmente participativa com as associações e nossas comunidades, desde o princípio, que é a fase de definição das ações que deverão ser executadas”, diz um trecho da carta. Leia a carta na íntegra.
Representantes das associações das Resex se reúnem na casa de apoio para falar sobre a carta
Representantes das associações das Resex se reúnem na casa de apoio para falar sobre a carta

A diminuição do pescado é uma preocupação das comunidades da Terra do Meio. Os ribeirinhos têm denunciado sistematicamente a entrada de pescadores de outras regiões em suas áreas tradicionais de pesca. Com a construção da usina, a população da cidade de Altamira – e o consumo de pescado – aumentou exponencialmente, fazendo com que um grande número de pescadores busque áreas mais distantes, como as do Rio Iriri, para suprir essa nova demanda.
Muitos desses pescadores utilizam técnicas de pesca que impactam de forma violenta o pescado – descartam peixes menores ou que não tem valor comercial expressivo, gerando poluição e desequilibrando o ecossistema da região. Além disso, a escassez do peixe faz com que os pescadores tenham que permanecer mais tempo por pescaria, reduzindo o tempo empregado em outras atividades importantes para a subsistência, como a roça, produção de farinha e a coleta de produtos da floresta – como a castanha, o babaçu e a copaíba. Saiba mais sobre os impactos de Belo Monte na pesca.
As medidas propostas na carta visam conservar o pescado para melhorar a segurança alimentar e fortalecer a agregação de valor da pesca e das demais cadeias produtivas dentro das Resexs, como o manejo da castanha e do babaçu, para evitar a pesca excessiva.
Um ponto importante da proposta é a constituição de um fundo para a manutenção da estrutura básica das associações e para o monitoramento independente da pesca no território, somando esforços com os órgãos governamentais em coibir crimes e melhorar o ordenamento da atividade pesqueira na região.
A Norte Energia já sinalizou que vai analisar as propostas e participará de uma reunião no próximo mês para discutir com mais detalhes seu conteúdo e seguir com encaminhamentos para implantação da condicionante. “Não sabemos o que vai acontecer, não temos nenhuma garantia, mas pra comunidade já é uma resolução boa, porque a gente já viu que foi considerado. Pra quem está há dez anos brigando por isso, saber que está sendo considerado, mesmo sem saber de que forma vai ser, já é uma esperança”, diz Edileno.
O corredor de diversidade do Xingu
A Terra do Meio é um mosaico de áreas protegidas localizada entre os rios Xingu e Iriri que abriga uma enorme diversidade socioambiental. A região faz parte do Corredor de Diversidade Socioambiental do Xingu, com 28 milhões de hectares de extensão, incluindo 21 Terras Indígenas e dez Unidades de Conservação contíguas, ocupados por centenas de famílias ribeirinhas e 26 povos indígenas.
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