O meio ambiente e os presidenciáveis

O candidato Aécio Neves, durante um debate com a presidente Dilma Rousseff, no dia 16 deste mês. Foto: Marcos Fernandes/Fotos Públicas

Há pouco mais de uma semana, antes do reinício da campanha eleitoral visando o 2º turno da disputa presidencial, foi publicado no site Mundo Sustentável uma crítica aos candidatos pela falta de clareza das propostas ambientais. Água, lixo, florestas, clima, energia e transportes foram alguns dos temas ausentes no 1º turno e que justificaram o texto publicado. Pedimos então às campanhas de Dilma e Aécio que respondessem livremente às críticas e nos enviassem suas propostas em relação aos temas levantados pela coluna.

A coluna fez contatos com a campanha de Dilma por e-mail e telefone sobre esses questionamentos desde o último dia 10 de outubro, mas não recebeu resposta. Dessa forma, colocaremos o pronunciamento feito pela presidente Dilma em Nova York, por ocasião da Cúpula do Clima, em 24 de setembro (leia também aqui matéria do G1 sobre o discurso).Veja mais abaixo.

Que as posições assumidas pelos candidatos possam ser de alguma forma úteis aos nossos leitores nessa reta final de campanha.

Veja abaixo a resposta enviada pela campanha de Aécio e assinada por Fabio Feldmann e José Carlos Carvalho ao último post da coluna.

“Água:

Em relação ao tema, o Plano o tratou com o título “A urgente agenda das águas”. E como você pode verificar neste link, sintetizamos as nossas propostas:

• Fortalecimento do Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos. Atenção especial deve ser dada ao impacto do aquecimento global no ciclo hidrológico, com o objetivo de estabelecer políticas de adaptação e mitigação em relação ao risco de desastres naturais, tais como enchentes, inundações e grandes deslizamentos;
• Estabelecer metas de redução de desperdício nas redes públicas com calendário determinado, com disponibilização de linhas de crédito específicas para estimular novas tecnologias de gestão de redes;
• Estimular, em conjunto com estados e municípios, a implantação de medidores individuais;
• Editar normas para reuso de água;
• Dar atenção especial à Política de Pagamento por Serviços Ambientais para os produtores rurais que conservam a vegetação protetora dos recursos hídricos.

De se assinalar que alguns dos seus comentários, ao fazer a pergunta, apresentam uma enorme identidade com o que escrevemos, conforme segue:

Compromissos:

• O Brasil está vivendo, pela primeira vez na sua história, o advento de graves crises de água, de modo que é necessário que esse tema seja reforçado na agenda política brasileira. Isso significa, claramente, o enfrentamento do problema de uma perspectiva holística, que permita mudar a gestão dos nossos recursos hídricos. Temos já no Brasil uma legislação que permite um avanço significativo por meio dos comitês de bacia, enquadramento dos corpos d’água e uma série de outros instrumentos. A existência da Agência Nacional de Águas (ANA) foi um passo importante, e temos que aproveitar o capital intelectual que ela possui para avançar na implementação das políticas públicas. Atenção especial deve ser dada à gestão de águas subterrâneas em conjunto com os estados a quem cabe, em última instância, a sua responsabilidade.

• Estudos importantes mostram que muitas cidades do mundo têm o abastecimento de água vinculado à existência de áreas florestadas. Por essa razão, entendemos que é necessário garantir a proteção dessas áreas por meio da manutenção ou ampliação de unidades de conservação, de modo que devemos estimular a sinergia entre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc) e a Política Nacional de Recursos Hídricos, garantindo, assim, a qualidade e a vazão necessária ao abastecimento de água das cidades brasileiras.

• Hoje, a questão da água está definitivamente presente na agenda da sociedade e no meio empresarial, cabendo ao Governo Federal estabelecer políticas públicas voltadas à gestão eficiente desses recursos. O consumidor tem ciência da escassez existente em relação à água e, uma vez portador das informações, tende a privilegiar bens e serviços oferecidos com os devidos cuidados. Por sua vez, na esfera internacional, o tema adquiriu um peso estratégico, de modo que o Brasil deverá exercer liderança para que a comunidade internacional avance no tratamento em termos dos cuidados específicos que devem ser conferidos ao assunto. É bom lembrar que a água-doce é considerada, por importantes entidades acadêmicas, como um dos grandes limites do planeta. Destaca-se ainda a importância da cooperação com os países vizinhos, com os quais compartilhamos as grandes bacias hidrográficas dos Rios Amazonas e Prata.

Também vale a pena assinalar que no item “Sustentabilidade, Mudanças Climáticas, Biodiversidade e Meio Ambiente”, existe uma proposta de inclusão de critérios de sustentabilidade nos projetos habitacionais, com o objetivo de estimular habitações sustentáveis em termos de conforto térmico, saúde e segurança dos materiais, eficiência energética, uso eficiente e reuso de água, coleta seletiva e utilização de água de chuva.

Lixo:

Em relação ao tema, assumimos alguns compromissos e propostas no item “Cidades Sustentáveis e Mobilidade Urbana”.

• As exigências contidas nas legislações devem se tornar instrumentos eficazes para garantir melhor qualidade de vida aos cidadãos. Assim, o Governo Federal articulará, na sua esfera, ações que assegurem a efetividade dos planos municipais de mobilidade urbana, de gestão de resíduos sólidos, entre outros. Em relação aos estados, promover planos metropolitanos, levando em conta que cabe a eles legislar sobre essa matéria.

• As políticas econômicas vão viabilizar e estimular claramente políticas urbanas inovadoras, estimulando o transporte público sustentável, o que inclui, entre outras iniciativas, a adoção de combustíveis renováveis. E na gestão de resíduos, adotaremos estímulos tributários para viabilizar a logística reversa.

• Apoiar os municípios na implantação de projetos de gestão de resíduos, incluindo a coleta seletiva, a reciclagem e a destinação final ambientalmente adequada.

Também vale a pena assinalar que no item “Sustentabilidade, Mudanças Climáticas, Biodiversidade e Meio Ambiente”, existem as seguintes propostas:

• Implementar Política Nacional de Resíduos Sólidos na perspectiva de estimular a economia circular no Brasil (reciclar, reutilizar e remanufaturar sempre que possível).

• Implantar Política Nacional de Educação Ambiental em conjunto com o Ministério da Educação, bem como com os estados e municípios. Atenção especial deve ser dada ao consumo consciente.

Em relação ao consumo consciente, vale ressaltar que o Plano de Governo também faz menção a ele na área de “Direitos do Consumidor e Defesa da Concorrência”.

Florestas:

A questão das florestas está inclusa principalmente em “Política Florestal”, no item “Sustentabilidade, Mudanças Climáticas, Biodiversidade e Meio Ambiente”:

• Implantar uma Política Nacional de Florestas, com ênfase no estímulo à recuperação das áreas previstas no Código Florestal, inscritas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e constantes do Programa de Regularização Ambiental (PRA). Promoção do manejo florestal sustentável das florestas tropicais e implantação de um programa de florestas plantadas, que deve contemplar a expansão da indústria de base florestal e o cultivo de espécies de madeiras nobres de ciclo longo. Fazer investimentos em pesquisa de silvicultura de árvores nativas.

• Dar atenção especial às iniciativas de concessão florestal, utilizando as florestas públicas e as unidades de conservação de uso sustentável, visando valorar economicamente a floresta em pé e sedentarizar a atividade econômica madeireira, reduzindo a oferta de madeira ilegal, “legal” fraudada e legal não sustentável.

• Desenvolver um programa de formação de corredores ecológicos com a utilização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA), de forma a garantir a conectividade das UCs e áreas com fragmentos florestais significativos.

• Estabelecer parcerias com os Órgãos Estaduais de Meio Ambiente (Oemas) e a sociedade civil para monitoramento dos biomas brasileiros, a exemplo do que é realizado na Mata Atlântica e no bioma amazônico.

Além disso, na introdução do Plano, reconhecemos que parte significativa da biodiversidade brasileira está associada aos ecossistemas florestais, na medida em que temos em nosso território a maior porção de floresta tropical do mundo e grande extensão de terras com vocação para a silvicultura. Essa realidade impõe a necessidade de uma robusta política florestal, que exige do Governo Federal, tendo em vista a nova Lei Florestal brasileira, apoiar estados, municípios e produtores rurais para o cumprimento à obrigatoriedade de implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA) nas propriedades rurais. Isso deve ser feito de forma que a recuperação da reserva legal, das áreas de preservação permanente e de uso restrito e o reflorestamento com finalidade múltipla (ecológica e econômica) ocorram no contexto mais amplo da restauração dos ecossistemas afetados pela ação antrópica.

Clima:

Em relação ao tema, reconhecemos, logo na introdução do Plano, que:

Um dos maiores desafios deste início de século é o enfrentamento do aquecimento global. As consequências do aumento da temperatura média do planeta são dramáticas na vida das pessoas em todo o mundo, bem como na economia dos países, que devem assumir sua responsabilidade em duas direções complementares.

A primeira, no campo da mitigação, diminuindo as emissões de gases efeito estufa (GEE). No Brasil, vamos manter a redução do desmatamento da Amazônia, do Cerrado e dos demais biomas, bem como assegurar uma matriz energética limpa, uma agricultura de baixo carbono e uma boa gestão de resíduos.

A segunda, no campo da adaptação, vamos preparar o país para os impactos da mudança do clima com estratégias que aumentem a capacidade de enfrentar os incidentes climáticos graves como enchentes, inundações, ondas de calor e secas prolongadas.

Vamos priorizar a transição para uma economia de baixo carbono. Isto significa um papel protagonista para o poder público em termos de adoção de novas políticas que complementem as estratégias de comando e controle.

Em termos práticos, adotaremos instrumentos econômicos que estimulem, efetivamente, uma agricultura de baixo carbono, padrões rigorosos de eficiência energética, conservação da biodiversidade e conservação do solo e água. Utilizaremos o poder de compras governamentais mediante ampliação das práticas de licitação sustentável no país, uma vez que representam uma parte expressiva do PIB nacional. Com isso, estaremos viabilizando, a médio prazo, a economia brasileira a produzir bens e serviços sustentáveis, garantindo-lhes acesso a mercados internacionais.

Compartilhamos do entendimento, hoje em debate, de que é fundamental a precificação do carbono, caso se queira assegurar o compromisso internacional de admitir um aumento da matriz energética menos dependente das fontes fósseis e garantir a redução do desmatamento dos biomas brasileiros. Não se pode esquecer que os próximos quinze anos são absolutamente essenciais para que se possa reduzir drasticamente as emissões de GEE no planeta.

A comunidade internacional assumiu o compromisso de oferecer um novo tratado em 2015, em Paris, que assegure a estabilidade climática do planeta, com o objetivo de fixar limites globais para a emissão de GEE. Além disso, nesse mesmo ano, haverá a pactuação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável em substituição aos Objetivos do Milênio.

Vamos desempenhar um papel de vanguarda nos encaminhamentos dessas questões na agenda internacional.

À frente do governo brasileiro, o presidente da República vai assumir pessoalmente essa agenda, procurando resgatar a liderança brasileira junto a outros chefes de Estado, a exemplo do que Fernando Henrique Cardoso fez quando da criação do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima. Assim, o Brasil estará atuando com firmeza nos desafios globais planetários, tais como a mudança do clima, os oceanos, a conservação da biodiversidade, a proteção da camada de ozônio, enfim, todos aqueles dos quais dependem as futuras gerações.

Reside aí o grande diferencial do desenvolvimento sustentável que adotaremos: pensar sempre no horizonte de tempo das futuras gerações.

Além disso, vale a pena assinalar que no item “Sustentabilidade, Mudanças Climáticas, Biodiversidade e Meio Ambiente”, afirmamos as seguintes propostas:

• Posição de liderança da Presidência da República nas questões de sustentabilidade, visando garantir um efetivo diálogo horizontal na esfera federal, com o engajamento dos estados, municípios, setor empresarial e a sociedade civil.

• Protagonismo na coordenação e articulação dos atores sociais e agentes econômicos envolvidos no desenvolvimento sustentável, em articulação com estados e municípios, e papel de vanguarda nos encaminhamentos dessas questões na agenda internacional. Especial atenção à 21ª Conferência das Partes da Convenção de Mudança do Clima, a ser realizada em 2015, e aos desdobramentos daí decorrentes, bem como ao estabelecimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável em substituição aos Objetivos do Milênio. Nessa agenda internacional, o Brasil deve liderar iniciativas que protejam os oceanos e manter o seu papel de conservação do ambiente antártico, além de apoiar ostensivamente mudanças necessárias no Protocolo de Montreal, que trata da proteção da camada de ozônio.

• Valorização do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas como lócus de discussão da mudança do clima no âmbito das negociações internacionais e no plano doméstico. A Presidência da República deverá retomar uma participação ativa no Fórum, de modo que o presidente possa estabelecer um diálogo pessoal com outros chefes de Estado, com o objetivo de alcançar um acordo global que permita que o aumento médio da temperatura, até o fim do século, se mantenha em no máximo 2oC.

Energia:

A questão está contemplada no item “Energia”.

Destacamos os seguintes compromissos:

• Definição de uma matriz energética que contemple as várias fontes de energia, possibilitando com isso segurança no fornecimento de energia, com baixo impacto ambiental.

• Ampliação da participação de fontes renováveis de energia na matriz energética brasileira, incluindo-se aí uma maior penetração da energia eólica, solar e biomassa, além de hidrelétricas reversíveis, adaptando-se algumas usinas hidrelétricas existentes para esse fim.

• Implementação de programas de eficiência energética, redução de perda e conservação de energia em todos os setores. Ênfase no gerenciamento pelo lado da demanda.

• Recuperação da importância e do pioneirismo do Brasil na produção de energia limpa e renovável, com crescimento da produção e da produtividade, especialmente em terras degradadas.

• Valorização da diversidade de fontes e das características regionais na redefinição da matriz energética brasileira, procurando equilibrar a busca de autossuficiência com sustentabilidade.

• Resgate do papel da Petrobras e sua valorização como instrumento vital da política energética brasileira.

Em relação às propostas, destacamos as seguintes:

• Definir de forma clara o papel do etanol anidro e hidratado na matriz de combustíveis brasileira e estabelecimento de metas.

• Adotar política tributária que considere as vantagens ambientais dos biocombustíveis.

• Realizar investimentos em tecnologias de baixo carbono, com atenção especial para capacitar o país a instalar uma indústria fotovoltaica competitiva.

• Incentivar a microgeração distribuída, de forma a permitir que o cidadão possa gerar parte de seu consumo próprio através do uso da energia solar e eólica.

• Equalizar as regras de incentivos, subsídios e financiamentos públicos para as diversas fontes de energia. Estimular a troca da iluminação pública por lâmpadas de baixo consumo energético e menor impacto na biodiversidade.

• Estimular redes inteligentes de energia.

• Fortalecer o Procel e o Conpet, visando dinamizar os programas de eficiência energética.

Cabe destacar que no item “Cidades Sustentáveis e Mobilidade Urbana”, temos o seguinte compromisso e proposta, respectivamente:

• O papel do Governo Federal é crucial. Será protagonista na implantação de políticas públicas de uso de energias alternativas nas cidades, possibilitando a venda de excedentes, além de fixação de padrões rigorosos de eficiência energética.

• Utilizar instrumentos econômicos para estimular o consumo de combustíveis mais limpos, com eliminação acelerada daqueles com maior teor de enxofre em todo o território nacional. Ênfase na implantação dos programas de inspeção e manutenção veicular em articulação com estados e municípios.

Transportes:

Em relação ao tema, no item “Cidades Sustentáveis e Mobilidade Urbana”, afirmamos os seguintes compromissos e propostas:

Compromissos:
• Não são mais admissíveis políticas de estímulo ao transporte individual para se combater a crise, quando as mesmas provocam os enormes congestionamentos nas cidades brasileiras médias e grandes. Há necessidade de se resgatar a perspectiva de longo prazo, cabendo ao Governo Federal, em articulação com os estados e municípios, repensar novas estratégias de financiamento, com a finalidade de garantir mecanismos de implementação das várias legislações que pesam sobre as cidades.
• As políticas econômicas vão viabilizar e estimular claramente políticas urbanas inovadoras, estimulando o transporte público sustentável, o que inclui, entre outras iniciativas, a adoção de combustíveis renováveis. E na gestão de resíduos, adotaremos estímulos tributários para viabilizar a logística reversa.

Propostas:

• Implementar a Política Nacional de Mobilidade Urbana, priorizando o transporte público, bem como o transporte não motorizado nas cidades brasileiras, tornando-os alternativas viáveis, seguras e concretas em relação ao transporte individual.
• Buscar uma mobilidade sustentável para as cidades brasileiras, por meio da integração dos diversos modais de transporte público em operação, pela continuidade e aceleração das obras em curso, pela expansão dos atendimentos às regiões metropolitanas e pelo incentivo à incorporação de inovações nas soluções já existentes e a serem implementadas.

• Articular os diversos agentes envolvidos, no âmbito estadual e municipal, para aumentar a integração do transporte urbano com outras políticas públicas, como o uso do solo, habitação e meio ambiente, buscando atender, inclusive, aos novos conglomerados urbanos.

• Apoiar a inovação e a criação de soluções tecnológicas originais e a busca de recursos para investimentos como parcerias público-privadas (PPPs) e concessões de operações urbanas.

• Apoiar os estados e municípios na implantação de centros integrados de logística, na busca de soluções para a redução de trânsito de veículos pesados nos grandes centros e na implantação de sistemas cicloviários nas cidades.

• Incentivar os transportes públicos, principalmente os sobre trilhos, destinando recursos – inclusive subsidiados – para obras estruturantes nos principais centros urbanos

• Incentivar a renovação e a modernização da frota de trens, metrôs e ônibus, impondo novos parâmetros de qualidade. Incentivar a utilização de veículos com motores híbridos, movidos a hidrogênio e elétricos, entre outros.

• Incentivar a adoção de horários variados para jornadas de trabalho, evitando-se os períodos de rush, e incentivar a adoção de modalidades de teletrabalho nas atividades e/ou setores onde isso for possível, como forma de reduzir deslocamentos desnecessários e pressões adicionais de demanda sobre o setor de transportes.

• Apoiar novos modais alternativos de transporte, como os sistemas cicloviários.

• Transferir a malha ferroviária metropolitana de cargas para os estados – quando as linhas não estiverem sendo usadas – para a implantação de projetos de trens metropolitanos.

• Garantir padrões rigorosos de qualidade do ar dos centros urbanos brasileiros por meio do fortalecimento dos programas Proconve e Promotos, com as atualizações necessárias de acordo com a Organização Mundial de Saúde.

• Utilizar instrumentos econômicos para estimular o consumo de combustíveis mais limpos, com eliminação acelerada daqueles com maior teor de enxofre em todo o território nacional. Ênfase na implantação dos programas de inspeção e manutenção veicular em articulação com estados e municípios.

• Adotar ferramentas macroeconômicas – em coordenação com estados e municípios – que viabilizem claramente as políticas urbanas sustentáveis, como o transporte público, o transporte individual não motorizado, a construção de edifícios sustentáveis, a implantação de áreas verdes para evitar as ilhas de calor, e o uso de energia solar e de microturbinas eólicas nas cidades, possibilitando a venda de excedentes.”

Pronunciamento da presidente Dilma Rousseff na Cúpula do Clima da ONU:

Nova Iorque-EUA, 23 de setembro de 2014

Excelentíssimo senhor Sam Kutesa, presidente da 69ª Assembleia Geral das Nações Unidas. Excelentíssimas senhoras e senhores chefes de estado e de governo participantes da Cúpula do Clima 2014. Senhoras e senhores representantes da sociedade civil.

Congratulo-me com o Secretário Geral das Nações Unidas pela convocação da Cúpula do Clima.

No último domingo, centenas de milhares de pessoas pediram nas ruas avanços concretos nas negociações em curso no âmbito da Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima.

O Brasil está sintonizado com este anseio. Temos participado ativamente destas negociações. Defendemos a adoção coletiva de medidas justas, ambiciosas, equilibradas e eficazes para enfrentar este desafio.

Reafirmo que o novo acordo climático precisa ser universal, ambicioso e legalmente vinculante, respeitando os princípios e os dispositivos da Convenção-Quadro, em particular os princípios de equidade e das responsabilidades comuns, porém diferenciadas.

Este acordo deverá ser robusto em termos de mitigação, adaptação e meios de implementação. O Brasil almeja um acordo climático global, que promova o desenvolvimento sustentável. O crescimento das nossas economias é compatível com a redução de emissões.

No Brasil, estamos fazendo isso. Ao mesmo tempo em que diminuímos a pobreza e a desigualdade social, protegemos o meio ambiente. Nos últimos 12 anos, temos tido resultados extraordinários.

Em 2009, na Conferência de Copenhagen, anunciamos o compromisso voluntário de reduzir entre 36 e 39%, as nossas emissões projetadas até 2020.

Desde então, pusemos em marcha ações decisivas. Nosso esforço tem dado grandes resultados.

Ao longo dos últimos 10 anos, o desmatamento no Brasil foi reduzido em 79%.

Entre 2010 e 2013, deixamos de lançar na atmosfera a cada ano, em média, 650 milhões de toneladas de dióxido de carbono. Alcançamos em todos esses anos as quatro menores taxas de desmatamento de nossa história.

As reduções voluntárias do Brasil contribuem de maneira significativa para a diminuição das emissões globais no horizonte de 2020.

Senhor Presidente, prezados colegas Chefes de Estado e de Governo.

O Brasil, portanto, não anuncia promessas. Mostra resultados.

Nossa determinação em enfrentar a mudança do clima não se limita à Amazônia brasileira.

Estamos cooperando com os países da Bacia Amazônica em ações de monitoramento e de combate ao desmatamento. Devemos também contribuir para a redução do desmatamento com os países da Bacia do Congo.

Internamente, adotamos planos setoriais para a redução do desmatamento no chamado Cerrado brasileiro; para o aumento das energias renováveis e a promoção da Agricultura de Baixo Carbono.

O Brasil é um grande produtor de alimentos. Temos consciência que as técnicas agrícolas de baixo carbono, ao mesmo tempo em que reduzem emissões, elevam a produtividade do setor agrícola.

Por sua vez, na pequena agricultura familiar, nela as práticas agroecológicas, ajudam a reduzir a pobreza no campo. Ambos programas são decisivos para a segurança alimentar e nutricional de milhões de brasileiros.

A produção agrícola de grãos se dá sobretudo pelo aumento da produtividade com uma expansão menor da área agrícola plantada. Tamanho crescimento da produtividade só é possível com muita pesquisa e inovação, muito investimento e intenso apoio do governo federal.

Tudo isso desfaz a pretensa contradição entre produção agrícola e proteção ao meio ambiente. Prova que é possível crescer, incluir, conservar e proteger o meio ambiente, que é o lema da reunião do clima Rio+20.

Senhor Presidente,

Desastres naturais relacionados à mudança do clima têm ceifado vidas e afetado as atividades econômicas em todo o mundo. Num quadro de injustiça ambiental, as populações pobres são as mais vulneráveis, principalmente nos grande centros urbanos.

No Brasil, implementamos a Política Nacional de Prevenção e Monitoramento de Desastres Naturais, com o objetivo de impedir que esses desastres causem danos às pessoas, com perdas de vidas, ao patrimônio e ao meio ambiente.

Até o final deste ano, no marco desta política nacional de prevenção e monitoramento de desastres naturais, submeteremos à sociedade brasileira o plano nacional de adaptação.

Os custos para enfrentar a mudança do clima são elevados, mas os benefícios compensam.

Precisamos reverter a lógica de que o combate à mudança do clima é danoso à economia. A redução das emissões e ações de adaptação devem ser reconhecidas como fonte de riqueza, de modo a atrair investimentos e lastrear novas ações de desenvolvimento sustentável.

Historicamente, os países desenvolvidos alcançaram o nível de bem estar de suas sociedades graças a um modelo de desenvolvimento, baseado em altas taxas de emissões de gases danosos ao clima, ceifando florestas e utilizando práticas nocivas ao meio ambiente.

Nós não queremos repetir esse modelo.

Mas não renunciaremos ao imperativo de reduzir as desigualdades e elevar o padrão de vida da nossa gente.

Nós, países em desenvolvimento, temos igual direito ao bem-estar. E estamos provando que um modelo socialmente justo e ambientalmente sustentável é possível. O Brasil é um exemplo disso

Muito obrigada.

** Publicado originalmente no site Mundo Sustentável.